Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada

-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.

Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos

O Tribuna negou recurso ordinário em HC que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

demonstrativo de forma segura que o devedor de alimentos tinha ciência inequívoca sobre o cumprimento realizado pelos credores.

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima.

Violação legalmente autorizada ao direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

A Decisão é da 4ª turma.

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

A recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, tem sido

O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Alimentos Devidos Pelos Avós

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.